Política de Privacidade

Última atualização: 18 de setembro de 2026

1. Quem somos

Esta política vale para a Mussi Ivo Sociedade Individual de Advocacia, que usa o nome Mussi Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 33.002.837/0001-29, tendo como titular o advogado Diogo Mussi, OAB/SP 354.014. Ela explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site ou entra em contato com o escritório pelo site (formulários e chat), pelas redes sociais, pelos formulários de anúncios ou pelo WhatsApp, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa: nome, telefone, e-mail, nome da empresa e as respostas dadas nos formulários do site e dos anúncios, como a área do assunto, o tipo de operação bancária, a situação atual e a faixa de valor da dívida.
• Simulação de ICMS: as respostas dadas na calculadora do site (setor, estado, faixa de faturamento, percentual exportado e tempo de exportação) e a estimativa ilustrativa calculada a partir delas, que chegam ao escritório junto com o seu contato quando você envia o formulário da simulação.
• Chat do site: as mensagens digitadas no chat, que é respondido por um assistente automático com inteligência artificial fornecido pela OpenAI. Cada mensagem é enviada à OpenAI para gerar a resposta. Se você clicar em "Quero contato", o nome, o telefone, o e-mail e o histórico da conversa são enviados ao escritório. Não informe no chat dados de saúde nem detalhes do seu caso.
• Conversas: as mensagens trocadas com o escritório pelo WhatsApp, redes sociais ou e-mail.
• Dados de navegação: informações técnicas coletadas por cookies e pelo pixel da Meta, como páginas acessadas, tipo de dispositivo e interações com anúncios.
• Origem da visita: independentemente da escolha no aviso de cookies, o site guarda apenas no seu navegador os parâmetros de campanha do link, a página de entrada e a página anterior. Esses dados só saem do navegador se forem enviados junto com um formulário.
• Dados técnicos do envio: quando você envia um formulário do site, o servidor recebe o endereço IP e o navegador (user agent) usados no envio.

Não pedimos documentos nem informações sobre o seu caso nos formulários de anúncio. Esse detalhamento acontece apenas na conversa com o escritório.

3. Para que usamos os dados

• Retornar o seu contato e responder à sua solicitação.
• Entender a sua situação antes da primeira conversa, para que ela seja objetiva.
• Organizar os atendimentos em ferramentas de gestão de relacionamento usadas pelo escritório.
• Responder às mensagens do chat do site por meio do assistente automático e, se você pedir, encaminhar a conversa ao escritório.
• Calcular a estimativa ilustrativa da simulação de ICMS.
• Medir o desempenho dos anúncios e informar à Meta quais contatos avançaram no atendimento, de forma protegida, para que os anúncios alcancem pessoas com o mesmo perfil.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

4. Bases legais

Tratamos os dados com base no consentimento que você dá ao enviar um formulário ou iniciar uma conversa (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a um contrato de prestação de serviços, a seu pedido (art. 7º, V), no legítimo interesse do escritório para medir e aprimorar sua comunicação (art. 7º, IX), e no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

O pixel da Meta e os cookies de medição de anúncios dependem do seu consentimento no aviso de cookies (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

• Vercel, que hospeda o site e processa os envios dos formulários e do chat.
• Meta Platforms (Facebook e Instagram), por onde os formulários de anúncio são preenchidos e os anúncios são medidos. No site, o pixel da Meta só é carregado se você aceitar no aviso de cookies. Quando você envia um formulário do site, o servidor do site também informa esse envio à Meta pela API de Conversões, com o nome, o e-mail e o telefone convertidos em hash (código criptográfico), além do endereço IP e do navegador, para medir o resultado dos anúncios.
• OpenAI, que fornece o assistente de inteligência artificial do chat do site e recebe as mensagens digitadas nele.
• O provedor de e-mail do escritório, por onde chegam os contatos enviados pelo site.
• Outros fornecedores de tecnologia contratados pelo escritório: o Agendor (gestão de relacionamento), o Google (planilhas) e ferramentas de automação, que tratam os dados apenas para prestar esses serviços.
• Prestadores de serviço de marketing contratados pelo escritório para operar os anúncios, sob dever de confidencialidade.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O escritório não vende dados pessoais.

6. Transferência internacional

Parte desses fornecedores, como Vercel, Meta, OpenAI e Google, armazena e processa dados em servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países. Por isso, os dados podem ser transferidos para fora do Brasil, apenas para as finalidades desta política: hospedar o site, medir os anúncios, gerar as respostas do chat e receber os contatos.

7. Sigilo profissional

As informações sobre a sua situação jurídica recebidas pelo escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras desta política.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade que motivou a coleta. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo ou quando forem necessários ao exercício regular de direitos.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir, nos termos do art. 18 da LGPD:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e a revogação desse consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@mussiadvocacia.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, e restringimos o acesso às pessoas que precisam deles para o atendimento.

11. Cookies e pixel

O site usa cookies e o pixel da Meta para medir visitas e anúncios e para direcionar os anúncios do escritório. Eles só são carregados se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você clicar em "Recusar", não são carregados. A sua escolha fica guardada no seu navegador e pode ser mudada a qualquer momento pelo botão Preferências de cookies, que também fica no rodapé de todas as páginas e reabre o aviso. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e ajustar as preferências de anúncios nas configurações da sua conta do Facebook e do Instagram.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

Mussi Ivo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 33.002.837/0001-29 · Diogo Mussi, OAB/SP 354.014