Sua empresa exporta? Você pode ter crédito de ICMS parado
24 ago 2026
Empresas que exportam, direto ou por meio de trading, acumulam crédito de ICMS que muitas vezes nunca é recuperado. Entenda o direito e como funciona o diagnóstico.
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Publicações comentadas de decisões, atualizações legais e guias práticos.
Cargo de confiança: quando a isenção de horas extras se aplica e quando não se aplica
30 jul 2026
Entenda quando a isenção de horas extras para titulares de cargo de confiança se aplica, quais requisitos a lei exige de forma cumulativa e o que os tribunais trabalhistas têm decidido sobre o tema.
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14 jul 2026
Entenda a diferença entre comissão e prêmio, quando cada um reflete nos demais direitos trabalhistas e o que o TST decidiu sobre vendas a prazo com juros.
Ler artigoCOF irregular: como identificar problemas antes de assinar o contrato de franquia
10 jul 2026
A Circular de Oferta de Franquia é o documento mais importante antes de qualquer investimento. Saiba o que ela deve conter e o que a ausência de informações pode significar.
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05 jul 2026
O bloqueio ou a suspensão unilateral de conta em plataformas como Mercado Livre, Shopee ou Amazon pode paralisar um negócio inteiro. Entenda o que a lei prevê e quais caminhos existem.
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28 jun 2026
Assinar um contrato sem leitura atenta pode criar obrigações desproporcionais por anos. Veja quais cláusulas merecem atenção antes da assinatura.
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20 jun 2026
A separação entre patrimônio da empresa e patrimônio do sócio tem limites. Entenda em quais situações essa barreira cai e o que isso significa na prática.
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