Crédito acumulado de ICMS na exportação: o que diz a lei
24 ago 2026
Empresas que exportam, direto ou por meio de trading, podem acumular crédito de ICMS. Entenda o que diz a lei e como funciona o diagnóstico.
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Publicações comentadas de decisões, atualizações legais e guias práticos.
Cargo de confiança: quando a isenção de horas extras se aplica e quando não se aplica
30 jul 2026
Entenda quando a isenção de horas extras para titulares de cargo de confiança se aplica, quais requisitos a lei exige de forma cumulativa e o que os tribunais trabalhistas têm decidido sobre o tema.
Ler artigoComissões, prêmios e juros: o que deve entrar na base de cálculo
14 jul 2026
Entenda a diferença entre comissão e prêmio, quando cada um reflete nos demais direitos trabalhistas e o que o TST decidiu sobre vendas a prazo com juros.
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28 jun 2026
Assinar um contrato sem leitura atenta pode criar obrigações desproporcionais por anos. Veja quais cláusulas merecem atenção antes da assinatura.
Ler artigoQuando o sócio responde pessoalmente pelas dívidas da empresa
20 jun 2026
A separação entre patrimônio da empresa e patrimônio do sócio tem limites. Entenda em quais situações essa barreira cai e o que isso significa na prática.
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